Últimas Federais

Comunicado BACEN nº 31680 DE 20/02/2018

Publicação: 21 fev 2018

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de fevereiro de 2018.

Portaria SECEX nº 7 DE 19/02/2018

Publicação: 20 fev 2018

Altera os artigos 2º , 4º e 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 .

Protocolo ICMS nº 9 DE 19/02/2018

Publicação: 21 fev 2018

Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 15/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

Protocolo ICMS nº 7 DE 19/02/2018

Publicação: 21 fev 2018

Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 13/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

Protocolo ICMS nº 8 DE 19/02/2018

Publicação: 21 fev 2018

Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Últimas Estaduais

Ato Declaratório SEF nº 14 DE 21/02/2018 - DF

Publicação: 21 fev 2018

Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Portaria SF nº 16 DE 20/02/2018 - PE

Publicação: 21 fev 2018

Altera a Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionada em embalagens descartáveis.

Decreto nº 8834 DE 20/02/2018 - PR

Publicação: 21 fev 2018

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Portaria GSER nº 42 DE 20/02/2018 - PB

Publicação: 21 fev 2018

Estabelece que os contribuintes do ICMS obrigados a entregarem a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), que optarem pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da opção, para entregarem as declarações relativas ao ano em que ocorrer a adesão.

Instrução Normativa SEDEC nº 1 DE 20/02/2018 - MT

Publicação: 20 fev 2018

Define o procedimento de inclusão de produtos pelos contribuintes já credenciados do Decreto Estadual nº 250, de 16 de setembro de 2015, ou os contribuintes credenciados em qualquer dos programas de desenvolvimento instituídos, e dá outras providências.

Últimas Municipais

Instrução Normativa SEFIN nº 6 DE 22/12/2018 - Fortaleza-CE

Publicação: 4 jan 2018

Altera a Instrução Normativa nº 09, de 27 de novembro de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

Decreto nº 59093 DE 20/02/2018 - São Paulo-SP

Publicação: 21 fev 2018

Dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos, bem como revoga o Decreto nº 57.566 , de 27 de dezembro de 2016 e os artigos 1º ao 11 do Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013, e introduz alterações no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013.

Decreto nº 29501 DE 20/02/2018 - Salvador-BA

Publicação: 21 fev 2018

Altera e acrescenta dispositivos do Dec. nº 28.453, de 12 de maio de 2017 - Viva Cultura, que regulamenta a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, na forma que indica.

Portaria GABS/SEFIN nº 76 DE 19/02/2018 - Belém-PA

Publicação: 20 fev 2018

Dispõe sobre a Prorrogação da data de recolhimento do ISSQN/Fixo.

Lei nº 2278 DE 19/02/2018 - Rio Branco-AC

Publicação: 21 fev 2018

Dispõe sobre as normas para comercialização de produtos, serviços e alimentos em food truck Município de Rio Branco.

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 51 de 29/12/2006

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Instrução Normativa SRE nº 70 de 18/08/1999

4 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

5 - Resolução SEF nº 2.861 de 28/10/1997

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